Contexto

A Bacia Hidrográfica do rio Tubarão

A região da Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar abrange uma área de 22 municípios que juntos atingem uma população em torno de 300.000 habitantes. Apesar de sua importância, suas águas estão significantemente afetadas pela poluição, o que a faz ser considerada uma das dez mais poluídas bacias hidrográficas do Brasil. Ainda assim, existe uma profunda relação entre as populações que habitam a região do rio, que garante a subsistência de várias famílias e o desenvolvimento contínuo da região.

Degradation

As origens da poluição são diversas, sendo as principais causadas por:

  • extração, beneficiamento e transporte de carvão;
  • intensa utilização de agrotóxicos nas culturas locais
  • despejo de:
    • resíduos oriundos de suinocultura (estrume);
    • efluentes municipais e industriais;
    • resíduos sólidos municipais e industriais;
    • poluentes das cerâmicas e olarias da região;
  • uso de água para resfriamento na maior usina movida à carvão no Brasil.

As águas da bacia também apresentam valores bastante alterados na concentração de ferro, níquel e cádmio.

A região sul do estado tem grandes operações de mineração de carvão que historicamente desempenharam e ainda desempenham um papel considerável na degradação ambiental da bacia.

A qualidade dos ecossistemas da bacia afeta diretamente a qualidade de vida de seus moradores. São necessárias iniciativas que impeçam que a bacia continue sendo degradada pela poluição, idealmente por projetos que gerem incentivos para a população. Uma das metodologias mais bem estabelecidas neste aspecto são os Pagamentos por Serviços Ambientais – PSA – que incentivam através de pagamentos e recompensas a preservação e restauração do meio ambiente.

Intervenções até o momento

O Comitê da Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar vem desenvolvendo projetos para preservar a bacia nos últimos anos. Um dos projetos existentes foi responsável por recuperar e vistoriar algumas nascentes na região, e outros por doarem mudas e efetuarem seu plantio. Além das iniciativas do Comitê, outras propostas e projetos foram concebidos por diferentes organizações e instituições, mas falharam devido à sua natureza isolada e incidental.

É por isto que as intervenções até o momento não são suficientes para revitalizar o rio: nenhum projeto contribuiu substancialmente para recuperar a integridade dos ecossistemas da bacia, estabelecendo uma abordagem sustentável de forma a impedir e remediar de maneira conclusiva a degração contínua. Tal abordagem, apesar de desejada, não foi desenvolvida devido aos altos custos e complexidade envolvidos no seu desenvolvimento exigindo experiência, tecnologia e metodologias avançadas.

Conceito

Intro

A campanha Missão Tubarão - Abrace a Bacia - mTAB - propõem a formulação de uma abordagem integrada para a regeneração sistémica da bacia, seu desenvolvimento econômico sustentável e sua conservação futura através do desenvolvimento de mecanismos participatórios e uma abordagem transectorial com base em iniciativas e parcerias público-privadas. Dessa forma, mTAB prepara-se para criar as bases para o desenvolvimento de um roteiro regional através do qual todos os aspectos que envolvem a regeneração gradual dos ecossistemas das bacias se encaixem com os pré-requisitos para o desenvolvimento sócio-econômico da região.

A fim de fazer isso, mTAB propõe uma série de metodologias de desenvolvimento bem adequadas para enfrentar os principais obstáculos ao longo do caminho.

Metodologias de desenvolvimento

As metodologias propostas devem ser parte integral da abordagem regional para a regeneração e conservação das bacias. Em primeiro lugar, deve-se levar em conta que estas ações superam os meros aspectos ambientais e técnicos: os fatores sociais e econômicos precisam estar na base de entendimento da atual dinâmica de degradação das bacias: a poluição deve ser combatida em sua origem, ao invés de reparar suas consequências e danos. Para isso, é necessário um mapeamento detalhado do atual uso de terra expresso nas atividades agrícolas, industriais e municipais que estão degradando a qualidade e integridade dos ecossistemas das regiões.

Pagamento por Serviços Ambientais - PSA no Brasil

Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) são mecanismos que pagam ou recompensam aqueles que preservam a natureza. É um meio de fixação de preços de patrimônios ambientais, bens e serviços incentivando a conservação e regeneração dos ambientes naturais. Através do PSA, os serviços são expressos em pagamentos, ou seja, em custos de manutenção e de aumento da qualidade e integridade ambientais. PSA pode ser traduzido em unidades vendáveis (créditos de PSA), representando valor monetário. Como tal, o PSA constitui um mercado para compensar a degradação ambiental como resultado de atividades industrial, comercial e de infra-estrutura: PSA é um meio de compensar o impacto ambiental, bem como, pagar o fornecimento dos recursos naturais extraídos da natureza de forma que estes recursos possam continuar existindo de forma contínua e segura;

O PSA foi introduzido no Brasil em 2006 e desde então houve uma explosão no número de projetos, que variam em forma e em escala, desde pagamentos diretos até a negociação nos mercados voluntários e abrangendo desde pequenas bacias hidrográficas até estados inteiros. A lei para PSA no Brasil não é unificada, o que permite que cada estado tenha formas diferentes de gerenciar e conduzir seus projetos. Em 2014 a lei que trata de PSA em Santa Catarina foi revista, tornando-a mais flexível para a criação e implantação de novas iniciativas pelo estado e para o comércio direto de certificados de PSA.

Este é um passo importante para a expansão e a popularização de projetos de PSA como meio de compensação utilizado pela indústria e comércio, o que torna Santa Catarina o lugar ideal para o desenvolvimento de uma plataforma de comercialização de ativos ambientais.

TUPIX

In Em 2015, a Fundação Biosfera desenvolveu TUPIX a fim de resolver a heterogeneidade dos mecanismos brasileiros atuais para quantificar PSA em valores monetários e as diversas etapas envolvendo a certificação e acreditação de certificados de PSA. Como toda etapa no processo de certificação de PSA envolve custo, grande parte do orçamento (algumas vezes chegando a 65%) que poderia se tornar disponível para PSA é perdido com intermediários. Tupix funciona de acordo com a oferta e a demanda, eliminando a maioria dos passos intermediários através da automatização dos cálculos e algoritmos de PSA, facilitando o comércio direto de certificados e créditos PSA sem a intervenção de terceiros. Desta forma, um volume maior de créditos de PSA é gerado para a comercialização quando comparado com os mecanismos atuais utilizados no Brasil pelo setor público para financiar projetos de PSA.

Compensação Local

Após a Conferência COP21 em Paris haverá um aumento a nível global na demanda e exigências para indústrias e comércios compensarem seus impactos ambientais. O Brasil se comprometeu a cumprir diversas exigências (redução de emissões entre 36,1% e 38,9% até 2020) e isso irá refletir na forma que o impacto causado pelo setor privado será contabilizado e remediado. Como a ratificação do Brasil ao acordo climático é eminente, este pode ser um bom momento para alinhar requisitos regionais com tendências nacionais e internacionais.

A necessidade e a vontade de compensar se tornam mais fortes e mais concretas quando a compensação é autorizada a ser feita “perto de casa”. A conexão e o envolvimento com o próprio ambiente é inerentemente mais forte do que com lugares distantes: compensar localmente melhora a qualidade de vida de forma direta e aumenta a conexão com o ambiente natural no qual se está inserido através da possibilidade de visualizar resultados tangíveis e concretos.

Remediação Preventiva

Ao estabelecer uma correlação direta entre o poluidor / degradador e o ambiente imediato onde a degradação e poluição ocorrem, estabelece-se uma relação entre o ato de compensar e a atividade/infraestrutura degradantes: ao invés de financiar a remediação e regeneração das massas de água afetadas e dos ecossistemas ripários/aquáticos após serem poluídos, faz muito mais sentido coletar e processar os poluentes antes de serem introduzidos no ambiente natural.

Uma indústria que despeja direta ou indiretamente efluentes não tratados ou parcialmente tratados nos rios e lençois freáticos deveria compensar investindo em tratamento descentralizado de efluentes ao invés de compensar remediando a degradação já ocorrida. Normalmente, investimento em tecnologia ambiental não podem ser definidos através de PSA ou como outras formas de compensação, mas é exatamente isto que TUPIX propõe: criar incentivos para a indústria e agricultores permitindo amortizar os investimento em tecnologia ambiental de suas compensações ambientais obrigatórias. Companhias e agricultores tendem a aceitar melhor os requisitos de compensação se, pelo menos em parte, essa compensação constituir investimento em suas próprias operações e infraestrutura, mais do que simplesmente compensar através de mecanismos como impostos e multas. Remediação preventiva cria um cenário sustentável mais duradouro de forma a impedir atividades poluidoras e degradantes de maneira definitiva.

Diferenciando o conjunto de tecnologias

A maneira que os setores são organizados e que a compensação pode ser financiada exige diferentes abordagens por setor. Na Região de Laguna é necessário diferenciar entre os setores industrial, agrícola e municipal na forma pela qual a prestação de contas dos impactos ambientais negativos é contabilizada e quais mecanismos para a compensação podem ser empregados. Portanto, os tipos de tecnologias e metodologias para remediar a poluição e degradação precisam levar em consideração essas diferenciações.

Municipal

Frequentemente são limitados os fundos disponíveis para implementar novos sistemas e tecnologias que tornem os serviços públicos municipais mais sustentáveis.

Especialmente na coleta de esgoto, no tratamento de efluentes e na coleta e processamento de águas municipais existem diversas possibilidades para melhorar o estado atual em termos de sustentabilidade ambiental. Existem várias tecnologias de pequena escala e baixo custo que podem ser implementadas como projetos comunitários. Tais projetos participativos levam a comunidade a ter posse de parte da infraestrutura e desoneram recursos e mão de obra municipais. Isto pode ser preferíavel a tercerizar tais empreendimentos para o setor privado, pois em muitas vezes a abordagem com fins lucrativos das companhias operando sob concessão municipal não leva em conta a redução dos impactos ambientais.

Onde o contexto municipal não é adequado para projetos participativos e onde há demanda para tecnologias mais avançadas, prefeituras podem criar parcerias público-privadas com empresas aptas à investir em tecnologias ambientais e gerar, com isto, um rápido retorno nos recursos investidos e consequentemente criarem uma operação rentável.

Agricultura

Além de dividir os custos de intervenções tecnológicas na prática agrícola ao longo da cadeia produtiva/valor como explicado em “Nivelando a Cadeia Produtiva”, existem mecanismos adicionais que devem ser considerados por tornarem economicamente viáveis a redução de poluição e contaminação que degradam os ecossistemas das bacias hidrográficas, como, por exemplo:

Biodigestão

No contexto da suinocultura, o estrume pode ser processado em biodigestores para produzir biogas. Existem diversas tecnologias desenvolvidas que envolvem unidade móveis. A vantagem disso é que o processo pode ser tercerizado por companhias que tem a distribuição e a produção de biogas como negócio principal (para mobilidade, geração de energia, combustível para cozinhar, etc, dependendo dos volumes produzidos) considerando que os suinocultores podem utilizar esse serviço de forma cooperativa.

Da mesma forma, onde soluções móveis não são uma opção, por exemplo devido à falta de volume suficiente de esterco, suinocultores podem se organizar em cooperativas e conjuntamente investir em biodigestores estacionários produzindo biogas suficiente para utilizarem em sua geração de energia local, aquecimento industrial, etc. Isto se aplica igualmente a outras formas de criação de animais intensiva, possibilitando que as cooperativas consistam de criadores de diferentes animais. De forma similar, o esterco e outros resíduos agrícolas podem ser processados em biofertilizantes com tecnologias relativamente de baixo custo, tais como pirólise, produzindo bio-carvão.

A abordagem produtiva e regenerativa

O uso de espécies regenerativas e produtivas como culturas adicionais e/ou alternativas (tais como bambu nativo, espécies frutíferas nativas, etc) podem ajudar a remediar o solo e a poluição dos lençois freáticos, aumentar a fertilidade do solo e o rendimento da colheita e diminuir a degração ambiental de ecossistemas adjacentes através da diminuição da perda de nutrientes do solo, sua erosão e contaminação com fertilizantes sintéticos, pesticidas e herbicidas. Um projeto mais lógico seria o planejamento e manutenção de reservas legais em combinação com agricultura orgânica e horticultura, a integridade ambiental das APP (áreas de proteção permanente) e APA (áreas de proteção ambiental) o que levará a um aumento significativo no faturamento dos agricultores. Essa abordagem é de baixo custo e pode ser implementada de baixo para cima sendo importante para concientizar, educar e fornecer treinamento.

Há bons exemplos desta metodologia no Brasil, e com um planejamento (espacial) abrangente nas áreas agrícolas da bacia, essa abordagem pode garantir uma redução duradoura dos impactos ambientais ao mesmo tempo diversificando os modelos de negócio agrícolas através da criação de novos meios de subsistência e fortalecendo a segurança alimentar regional.

Redução no consumo e reuso de água

Como a degradação dos ecossistemas ripários e aquáticos no território da bacia é uma realidade presente, levando à diminuição dos volumes de água produzidos pelos ecossistemas, é importante aliviar as nascentes, poços e aquíferos tanto quanto possível enquanto inicia-se sua recuperação. Sistemas de baixo custo como irrigação por gotejamento podem reduzir o volume de água extraída direta e indiretamente do sistema hidrológico para irrigação. Outro método proposto é o tratamento descentralizado de águas residuais. Isto pode ser feito através de diferentes tecnologias dependendo da prática agrícola e da área em que ocorre. Tecnologias de zonas úmidas oferecem soluções de baixo custo para tratamento de água suficiente para irrigação, sendo especialmente barata quando implementadas através de cooperativas agrícolas. Este método também tem a vantagem de melhorar a qualidade do ecossistema em si. Tecnologias para o tratamento de águas residuais distributivo (vide sessão Munícipio) podem prover água para irrigação agrícola, desde que as instalações de tratamente não sejam geograficamente desconectadas de onde a irrigação é necessária. Além disto, a abordagem produtiva e regenerativa mencionada acima também levará a uma redução da necessidade de irrigação, uma vez que essa metodologia melhora a condutividade entre a água e o solo e reduz o escoamento de água através do aumento da capacidade de retenção de água no solo.

Indústria

There Há uma grande gama de soluções tecnológicas para remediar o impacto ambiental de indústrias, dependendo da natureza e da escala da operação industrial. Os seguintes exemplos são considerados de acordo com a paisagem industrial das regiões:

A cadeia produtiva de carvão

Em primeiro lugar, é importante estabelecer nos locais de mineração um regime mais limpo de extração de carvão, redução de água e uso de energia, utilizando água e outras matérias primas de baixo impacto ambiental como alternativa ao carvão e reduzindo a quantidade de resíduos produzidos através do processo de re-engenharia e melhor planejamento no gerenciamento de resíduos da mina.

Em primeiro lugar, é importante estabelecer nos locais de mineração um regime mais limpo de extração de carvão, redução de água e uso de energia, utilizando água e outras matérias primas de baixo impacto ambiental como alternativa ao carvão e reduzindo a quantidade de resíduos produzidos através do processo de re-engenharia e melhor planejamento no gerenciamento de resíduos da mina.

Sem dúvida, a trajetória mais lógica do ponto de vista sustentável é eliminar gradualmente o uso de combustíveis fosseis para a geração de energia em favor de fontes renováveis tais como bioenergia, energia eólica, solar, maremotriz e pequenas centrais hidroelétricas. Tractebel , a companhia operando a usina de carvão, já se engaja em estudos na implementação de fontes renováveis, e como multinacional, tem experiência suficiente em co-combustão de biomassa, aplicáveis na usina de Capivari de Baixo.

mTAB propõe olhar os mecanismos que podem acelerar o processo de eliminação gradual de carvão como matéria-prima e que possam reduzir os impactos ambientais da operação atual ao longo de toda a cadeia produtiva. Por exemplo, o uso de biomassa para co-combustão de espécies regenerativas e produtivas tais como bambu nativo, capim-vetiver, arundo donax, etc, empregados na primeira fase de projetos de restauração de paisagens é uma das metodologias propostas para reduzir a degradação dos ecossistemas da bacia enquanto regenera suas partes. Isto inclui tecnologias para pré-processamento avançado de biomassa tais como torrefação úmida (wet-torrefaction), aumentando o valor calórico da matéria-prima.

Outros sistemas propostos compreendem tecnologias de geração distribuída de energia tais como micro instalações de bioenergia (small biopower installations), sistemas de transformação de resíduos em energia como matéria-prima primária, solar, eólico e hidro de pequena escala para contextos urbanos, rurais e industriais. Reduzindo o intervalo de distribuição de energia ao longo da rede, a dependência em usinas grandes e centralizadas tais como a em Capivari de Baixo podem ser gradualmente reduzidas, aumentando a auto-suficiência energética e a seguridade regional, reduzindo significativamente os impactos ambientais e, em vários casos, também o custo da eletricidade.

A indústria cerâmica

O impacto ambiental da indústria cerâmica é em grande parte devido a dois fatores:

  • O impacto das grandes plantanções de pinho e eucalipto que servem de matéria-prima na geração de calor por incineração no processo industrial;
  • As emissões resultantes da incineração que libera gases diretamente na atmosfera são consideravelmente altas quando comparadas com a incineração em ambientes fechados.

A indústria seria, assim, melhor servida com soluções tecnológicas que possam resolver ambos os problemas simultaneamente.

Matéria-prima alternativa

Existem diversas espécies nativas e não nativas que podem ser usadas como fonte de biomassa para a produção de calor através de incineração. Algumas dessas espécies, como mencionado acima, podem ser empregadas como agentes em projetos de remediação e regeneração de terras, solos e lençois freáticos que estejam degradados e poluídos. O bambu nativo, vetiver e aruno donax tem um rendimento por alqueire anual mais alto quando comparado com pinho e eucalipto e, portanto, constituem alternativas economicamente viáveis, especialmente quando plantadas para compensar os impactos ambientais negativos.

Produção alternativa de calor

A gaseificação de biomassa tem níveis significativamente inferiores de emissão do que a combustão/incineração, especialmente em relação à que libera gases diretamente na atmosfera. Além disto, a capacidade de matéria-prima por m3 é muito superior em instalações de gasificação fechada do que pela queima da matéria-prima para geração de calor, como ainda é praticado por algumas indústrias cerâmicas na região.

A mudança para gás natural para geração de calor é uma tendência que vem ganhando força na indústria brasileira e certamente faz sentido do ponto de vista econômico e ambiental. A rede de gás natural Brasil-Bolívia facilita o acesso com esta finalidade, mas outra fonte de gás para geração de calor é o biogás; com um processo de beneficiamento simples, o biogás proveniente da agricultura, efluentes sólidos municipais e do tratamento de águas residuais pode ser usado da mesma maneira que o gás natural. A distribuição de biogás pode ser realizada inserindo-o na rede existente através de uma rede de distribuição adicional, ou por tanques de gás estacionários nas instalações industriais de cerâmica.

Sistema integrado (Wholesystem)

Como se faz evidente no parágrafo anterior, a diferenciação tecnológica por setor tem várias sobreposições e similaridades. mTAB propõe uma abordagem integrada onde, quando possível, os ciclos metabólicos - a circulação de água, energia, matéria-prima e resíduos na região - são fechados. Isso significa criar dimensões adicionais para o emprego de tecnologias e metodologias como um sistema integrado: biogás produzido a partir de estrume de porco, resíduos agrícolas e resíduos sólidos municipais através da biodigestão podem ser usados como combustíveis para aquecimento na indústria cerâmica; por sua vez, águas residuais (pré-)tratadas da indústria (por exemplo, água para resfriamento) e águas residuais municipais podem ser reusadas na irrigação agrícola.Há vários desses ciclos metabólicos que podem ser aproveitados na região.

This requires an intersectoral approach from within the private sector in which the regions’ municipalities can cooperate in terms of a regional spatial planning, regional directives and incentives in order to overcome both legislative and physical constraints and barriers.

Isto exige uma abordagem intersetorial de dentro do setor privado onde as prefeituras das regiões podem cooperar em termos de planejamento do espaço regional, diretrizes regionais e incentivos para superar restrições e barreiras legislativas e físicas. mTAB visa facilitar o início deste processo, descobrindo o know-how e expertise exigidos para obter um roteiro viável onde os objetivos ambientais da regeneração e conservação da qualidade e integridade dos ecossistemas da bacia podem ser equilibrados com o desenvolvimento econômico da região de forma sustentável,racional e prática.

 

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